É a medida que rompe o vínculo matrimonial, permitindo e possibilitando um novo casamento aos cônjuges divorciados. Ele põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, mas não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

Não, o divórcio pode ser é um processo complexo dependendo do que o motiva e também das circunstâncias que o envolvem, como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos. Por isso, há necessidade de conhecimento técnico para ser conduzido. Além disso, a lei exige que todo o processo de divórcio deve obrigatoriamente ser dirigido por um advogado.

Existem duas modalidades de divórcio, a judicial (quando realizado perante um foro por um juiz) e a extrajudicial (quando realizado perante um cartório por um tabelião). A diferença entre ambas, estão ligadas diretamente ao tempo que se leva para a conclusão, no judicial leva-se anos e no extrajudicial, meses. No geral, os cônjuges escolhem a modalidade de sua preferência. A exceção a esta regra, é que o divórcio será obrigatoriamente judicial quando houver filhos menores e quando o casal não estiver de acordo quanto à partilha dos bens.

Sim, independentemente da modalidade do divórcio, pois trata-se de direito do cônjuge mudar ou manter o nome de casado.

Todos os custos do divórcio é de responsabilidade recíproca dos cônjuges, os custos são:

– Custas processuais: quando o divórcio for judicial, o valor é definido de acordo com o Estado onde o processo ocorrerá e em conformidade com o patrimônio que o casal construiu durante o casamento.

– Emolumentos cartorários: quando o divórcio for extrajudicial, o valor é definido em normas especificadas pelo cartório e de acordo com o patrimônio do casal.

– Registro em cartório: são taxas para concretização do divórcio e partilha de bens.

– Honorários advocatícios: é o custo pelo qual o advogado cobrará para realizar o divórcio do início ao final. Cada divórcio tem sua complexidade própria e isso será considerado para definição do valor do trabalho profissional, mas deve ser respeitado o mínimo estabelecido na tabela da OAB.