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Ao receber uma herança, os herdeiros se deparam com dúvidas acerca do que podem fazer e como fazer daquilo que receberam. Uma das dúvidas é sobre como proceder com a venda de um imóvel fruto de herança.
Primeiramente teremos que analisar alguns requisitos que nossa legislação exige para que a venda seja correta.
O imóvel ainda está em inventário?
Se a resposta for sim, é necessário que haja uma autorização judicial para tal ato.
Se a resposta for não, ou seja, se o imóvel está regularizado em seu nome, a venda poderá ser realizada organizando e checando alguns documentos, como as certidões do imóvel, o pagamento dos impostos, como o IPTU, matrícula atualizada, e também certidões que o bem não esteja em garantia ou algum outro embaraço em questão.
E se acontecer de um dos herdeiros não querer realizar a venda do imóvel? Por exemplo, a herança foi recebida por três herdeiros, um deles mora no imóvel e os outros dois não. O que mora no imóvel não quer vender, discordando dos outros dois, que querem vender. Como proceder nesse caso?
Uma característica importante que nossa legislação nos traz, denominado “direito de preferência aos herdeiros”, ou seja, antes de vender o imóvel é necessário analisar se algum outro quer realizar a compra.
Se mesmo nessa hipótese, o herdeiro residente no imóvel, não quiser comprar a parte dos outros dois herdeiros e nem concorda com a venda integral do imóvel para terceiro, a única hipótese que resta é ingressar com uma ação no judiciário para que a venda seja realizada. A ação tem o nome de “Ação de extinção de condomínio”.
Ainda lhe restaram dúvidas? Não se sinta perdido. Terei um imenso prazer em lhe ajudar.
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Será um prazer atendê-lo.
Autora: Dra. Kelly Carvalho – Advogada e Consultora Jurídica.
