Direito Tributário
ITCMD e ITBI – Cobrança pelo Valor Venal de Referencia – Inconstitucional
Na Cidade de São Paulo por legislação vigente, tanto o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis) como o ITBI (imposto de transmissão de bens inter
Na Cidade de São Paulo por legislação vigente, tanto o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis) como o ITBI (imposto de transmissão de bens inter
Antes de adentrarmos propriamente ao tema do nosso artigo, se faz necessária uma singela síntese sobre o registro civil das pessoas naturais, que nada mais é
Inventário é o procedimento pelo qual se descreve o patrimônio deixado por pessoa falecida, incluindo ativo (crédito) e passivo (débito) para distribuição entre os seus
Para lidar com assuntos que envolvam questões familiares, é de suma importância a contratação de um profissional especializado. Ao contrário do que o conhecimento popular