PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: Entenda o que é e qual a sua importância.

Quando uma pessoa falece, o seu patrimônio é transmitido para os seus herdeiros, que são os seus parentes: cônjuge, filhos, netos, pais, irmãos, tios e sobrinhos.

A legislação civil traz a ordem dos parentes que podem herdar o patrimônio de quem falece, a regra é que o parente mais próximo exclui o mais remoto, então não são todos os parentes que herdam, somente alguns. A lei também traz a proporção em que este patrimônio será partilhado entre os herdeiros, a depender de alguns fatores, como grau de parentesco, regime de casamento, data de aquisição do patrimônio e etc.

Ocorre que em alguns casos, a forma de divisão dos bens deixados e os parentes que herdam o patrimônio, como a lei determina, nem sempre coincidem com a vontade do autor (dono) da herança.

É por isso que existe o planejamento sucessório, para que o autor da herança possa organizar em vida, a forma e a distribuição do seu patrimônio, de modo que dentro dos limites legais, sua vontade se cumpra e seja respeitada após a sua morte.

Sucessão significa transmitir direitos a outro, e esta pode acontecer em vida (entre vivos) ou após a morte (de falecido para vivos), sendo assim, planejar a sucessão nada mais é que criar toda uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa, após a sua morte.

O planejamento sucessório é inerente a todos aqueles que se importam com o seu patrimônio, independentemente do tamanho deste, se pequeno, médio ou de grande monta. Quem tem patrimônio, sabe o quanto lutou para conquistá-lo e assim, não aceita que o Estado através da lei decida com quem e como ficará este após a sua morte, pelo contrário, ele mesmo decide e organiza tudo antes de falecer.

Ressalta-se que a importância do planejamento sucessório se destaca por diversas vertentes: a) o autor da herança poderá dispor do seu patrimônio como almeja; b) evita disputas familiares; c) evita litígios judiciais; d) promove economia de recursos financeiro; e) prepara os sucessores/herdeiros para a gestão do patrimônio.

Para a realização do planejamento sucessório é possível a utilização de inúmeras ferramentas jurídicas, dentre as quais podemos mencionar: testamento, usufruto, doação, seguros, investimentos e etc.

No Brasil, sob a ótica cultural, podemos afirmar que não é muito comum a utilização do planejamento sucessório, porque é algo que está estritamente ligado ao fenômeno da morte, embora todos os seres humanos carregam consigo a certeza da morte, a maioria, não querem lidar com o tema.

Mas com o advento da pandemia da covid-19 e consequentemente com o expressivo número de óbitos no nosso país, os familiares dos falecidos tendo que, de modo inesperado e às pressas lidar com o procedimento de inventario que é oneroso e burocrático, começaram a enxergar o planejamento sucessório com outros olhos e o serviço tem sido cada vez mais procurado.

Sendo assim, caso alguém queira planejar a sua herança, é imprescindível que a primeira conduta a ser adotada, é a de procurar um advogado especialista em Direito das Sucessões, pois este poderá fazer um estudo do patrimônio e entender qual é real a vontade do autor da herança, e assim, identificar quais serão as melhores ferramentas jurídicas para serem utilizadas em seu caso.

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Autora: Dra. Kelly Carvalho – Advogada e Consultora Jurídica.